O Department of Homeland Security -DHS publicou no dia 24 de Junho as alterações do programa do visto EB5 do governo americano.
Essas alterações estão sendo conhecidas como EB5 Immigrant Investor Program Modernization onde uma das principais modificações foi o aumento do valor do investimento que era de U$ 500,000 e foi para U$ 900,000 em Targeted Employment Area-TEA, e de U$ 1,000,000 foi para U$ 1,800,000 em áreas comuns. O prazo para vigência dessas novas regras será a partir do dia 21 de novembro de 2019 e até lá quem aplicar estará garantido o valor de U$ 500,000.
Além da alteração nos valores, houve ainda uma mudança na forma de enquadramento de uma área como Targeted Employment Area que atualmente é designada pelas autoridades estaduais.
Com essa mudança a análise de enquadramento passou para o âmbito federal através do DHS e de suas agências.
Teve ainda a fixação de uma data fixa – “priority date” para os aplicantes do eb5 que sofrerem pedidos de evidência por parte da USCIS- “Request for evidence” para que esse aplicante não seja demasiadamente penalizado com uma demora excessiva na análise do seu processo.
Existe um ponto a ser esclarecido ainda no programa eb5 que é uma possível votação por parte do Congresso Americano de um projeto de lei que traz novas regras e revisa sua formatação.
O Department of Homeland Security tem competência legal para processar essas alterações mas se o Congresso Americano aprovar uma nova lei regulamentando o visto eb5, o programa deverá ser mais uma vez alterado.
Vamos aguardar o que os congressistas acharão dessa nova estrutura do visto eb5.
Desta forma, fica o investidor brasileiro que deseja migrar para os Estados Unidos com sua família através do programa de investimento EB5 avisado que o prazo de vigência das alterações do programa começa a partir do dia 21 de novembro de 2019 e até lá aqueles que desejarem iniciar sua aplicação pode fazer sem mudança no valor do investimento.
